“Hoje, aqui em Salvador, iniciamos a sequência de seminários regionais que irão discutir o Projeto de Lei 2330/11, conhecido como Lei Geral da Copa. Queremos construir uma lei que possibilite a FIFA realizar um grande evento, ao mesmo tempo em que assegure os direitos dos brasileiros”. Foi com essas palavras que o deputado federal Renan Filho, presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados responsável pela análise do Projeto da Lei Geral da Copa do Mundo de 2014, abriu a programação do seminário regional, realizado nesta quinta-feira, no Centro Cultural da Câmara Municipal de Salvador, no Centro Histórico.
O evento discutiu o projeto de lei que tem causado questionamentos em todo o Brasil. Através de uma apresentação do assessor especial de futebol do Ministério do Esporte, Alcino Rocha, foi possível esclarecer pontos, como os Direitos de Propriedade Industrial, através dos quais a Fédération Internationale de Football Association (FIFA) poderá solicitar o registro de termos e símbolos referentes ao Mundial de futebol. O assessor assegurou, porém, que todos os pedidos serão avaliados pelos órgãos federais competentes, que podem ou não autorizá-los.
Outro assunto exposto foram as áreas de restrição comercial, que serão requeridas pela FIFA para a publicidade de marcas de empresas patrocinadoras. De acordo com Alcino Rocha, “esta é uma competência dos governos locais e a União irá colaborar com as negociações”. Já em relação aos ingressos dos jogos da Copa do Mundo, Rocha assegurou que serão garantidos descontos para estudantes, idosos, pessoas de baixa renda e indígenas.
A inserção dos trabalhadores do comércio informal e sua convivência com as áreas de restrição para empresas patrocinadoras no megaevento esportivo foi uma preocupação demonstrada pelo gestor do Escritório Municipal da Copa do Mundo da FIFA (ECOPA), Leonel Leal. Para o secretário, Salvador tem experiência em grandes eventos, como o Carnaval, onde é garantida a proteção das marcas dos patrocinadores, ao mesmo tempo em que é possível realizar a inclusão social por meio das oportunidades de trabalho na festa. “É preciso assegurar os direitos da FIFA, mas também permitir a inserção dos ambulantes. Temos governança e organicidade para realizar o evento e assegurar legados positivos para a cidade”, afirmou Leal.
Participaram também do seminário outras autoridades, como os deputados federais Vicente Cândido, José Rocha e Waldenor Pereira, os deputados estaduais Luiz Sobral e José Raimundo, os vereadores Sandoval Guimarães, Vânia Galvão e Maria Del Carmen, o diretor geral da Superintendência dos Esportes do Estado da Bahia (SUDESB), Raimundo Nonato Silva (Bobô), o presidente da Comissão Estadual de Árbitros de Futebol - Bahia (CEAF/BA) e membro da Federação Baiana de Futebol (FBF), Wilson do Espírito Santo Paim, além de representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e do Conselho Estadual da Juventude (CEJUVE).