Os segmentos de representação dos trabalhadores e empregadores da hotelaria e vigilância, dos governos federal, estadual e municipal, do setor de economia solidária e da sociedade civil se reuniram nesta quarta-feira (05.02), no auditório da Casa do Comércio, em Salvador, para discutir propostas de garantia dos direitos fundamentais dos trabalhadores nos eventos da Copa do Mundo.

A "Oficina de Promoção de Trabalho Decente nos Grandes Eventos – Copa do Mundo Fifa 2014 e Jogos Olímpicos de 2016" foi promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego e organizado por meio da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), com apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Na cerimônia de abertura foi assinado o Termo de Compromisso pelo Trabalho Decente por diversas autoridades estaduais e municipais, entre elas, a secretária do Trabalho em exercício, Olívia Santana, que representou o governador Jaques Wagner.

A superintendente regional, Isa Simões, que presidiu o encontro, destacou os desafios para o trabalho decente nos megaeventos. “O objetivo é permitir uma ação multi-institucional para a promoção do trabalho decente durante esse megaevento, tendo como premissa o discurso das relações de trabalho entre os atores sociais envolvidos, com vistas à garantia de qualificação e dos direitos trabalhistas, bem como melhores condições de trabalho”, afirmou.

O Termo de Compromisso assinado apresenta propostas que buscam assegurar o respeito aos direitos fundamentais no trabalho estabelecidos pelas Convenções da OIT e ratificados pela legislação brasileira. Outros pontos de destaque são a prevenção contra o uso de trabalho forçado e de trabalho infantil, o tráfico de pessoas para fins de exploração laboral e sexual, a promoção das iniciativas associativas e cooperativas da economia solidária e articulação das ofertas de cursos de capacitação de acordo com o levantamento de oportunidades locais.

 

Fonte: Portal da Copa

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