Um engenho publicitário de lona presa a uma estrutura metálica com dimensão total de 304m², dacervejaria Schin, e que estava afixadoirregularmente na saída do Aeroporto Internacional de Salvador foi removido na tarde deste sábado (21) por agentes da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom). A peça publicitária não tem licença municipal para ser instalada no local e infringe o Decreto nº 24.012/2013, que dispõe sobre as medidas relativas à Lei Geral da Copa. 

O valor da multa a ser paga pela empresa BrasilKirim – dona da marca Schin -, pode variar entre R$200 e R$3 milhões. O artigo 11 da Lei Geral da Copa determina que somente publicidade das marcas patrocinadoras do Mundial podem serexibidas nos circuitos oficiais do evento e naslocalidades por onde passam as delegações, denominadas tecnicamente de rotas protocolares. 

De acordo com o Decreto nº 12.642/2000 que disciplina o ordenamento da publicidade na paisagem do município de Salvador, a Infraero, responsável pelo Aeroporto, será notificada para tomar conhecimento que não pode permitir publicidade no local sem prévia autorização da Prefeitura. A lei determina que a colocação de qualquer anúncio e engenho publicitário, em área pública ou privada, fica sujeita à liberação, pelaSucom, do Alvará de Autorização e pagamento das respectivas taxas.

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